Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SimpleDiet ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

O SimpleDiet é um software como serviço (SaaS) desenvolvido para nutricionistas e profissionais da área de nutrição, oferecendo ferramentas para gestão de pacientes, planos alimentares, prontuários eletrônicos e demais funcionalidades relacionadas à prática profissional.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Ser nutricionista ou profissional da área de nutrição com registro ativo no respectivo conselho profissional;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.2 Informações de Cadastro

Durante o registro, você deverá fornecer:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone;
• Número de registro profissional (CRN);
• Senha segura (mínimo de 8 caracteres).

2.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Em caso de uso não autorizado, você deve notificar imediatamente o SimpleDiet através do e-mail contato@simplediet.app.

3. Modelo de Uso Gratuito

Gratuidade: O SimpleDiet é atualmente 100% gratuito para todos os nutricionistas e profissionais de nutrição.

Funcionalidades: Você tem acesso completo a todas as ferramentas da plataforma sem nenhum custo, incluindo:

• Cadastro ilimitado de pacientes;
• Criação e gestão de planos alimentares;
• Prontuários eletrônicos completos;
• Avaliações físicas e acompanhamento nutricional;
• Geração de relatórios e documentos profissionais;
• Comunicação com pacientes via aplicativo móvel.

3.1 Recursos Premium (Funcionalidades Especiais)

Embora o SimpleDiet seja gratuito, existem funcionalidades premium que exigem pagamento adicional:

• Inteligência Artificial: Recursos de IA para sugestões de planos alimentares, análise nutricional avançada e assistente virtual;
• Integração com WhatsApp: Envio automatizado de planos, lembretes e comunicação em massa com pacientes;
• Outros recursos especiais: Funcionalidades avançadas que serão anunciadas oportunamente.

Valores dos recursos premium: Os preços e condições de acesso aos recursos premium serão informados no momento da contratação dentro da plataforma.

3.2 Mudança para Modelo Premium

Aviso importante: O SimpleDiet reserva-se o direito de migrar para um modelo de assinatura paga (premium) a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso isso ocorra:

• Você será notificado sobre a mudança e terá a opção de aderir ao plano pago ou cancelar sua conta;
• Os valores e condições do plano premium serão comunicados com transparência;
• Você terá um prazo razoável para decidir sobre a continuidade do uso da plataforma;
• Durante o período de transição, o acesso aos seus dados será mantido.

3.3 Métodos de Pagamento (Recursos Premium)

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (aprovação imediata);
• Boleto bancário (compensação em até 3 dias úteis).

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, garantindo segurança e criptografia de dados.

3.4 Suspensão por Falta de Pagamento (Recursos Premium)

Em caso de inadimplência no pagamento de recursos premium contratados:

• O acesso aos recursos premium específicos será suspenso;
• O acesso às funcionalidades gratuitas da plataforma será mantido;
• Você manterá acesso completo aos seus dados existentes;
• Nenhum dado será excluído durante o período de suspensão;
• O acesso aos recursos premium será restabelecido assim que o pagamento for regularizado.

4. Reajustes de Preços (Recursos Premium)

O SimpleDiet reserva-se o direito de reajustar os preços dos recursos premium a qualquer momento, mediante as seguintes condições:

• Os usuários que contrataram recursos premium serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail;
• O usuário poderá cancelar a assinatura de recursos premium caso não concorde com o reajuste, sem ônus adicional;
• Os reajustes poderão ser baseados em índices oficiais de inflação (IPCA ou IGP-M), melhorias significativas no serviço, custos de APIs de terceiros (IA, WhatsApp) ou ajustes de mercado;
• A plataforma base gratuita não será afetada por reajustes, exceto em caso de migração para modelo premium conforme descrito na seção 3.2.

5. Cancelamento e Rescisão

5.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta ou assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas de cancelamento. O cancelamento pode ser realizado através das configurações da conta ou enviando um e-mail para contato@simplediet.app.

5.2 Efeitos do Cancelamento

• Plataforma Gratuita: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Seus dados serão mantidos por 90 (noventa) dias para exportação.
• Recursos Premium: Caso tenha contratado recursos premium, o acesso aos mesmos permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional.
• Após o cancelamento da conta, você terá 90 (noventa) dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.
• O cancelamento apenas de recursos premium não afeta o acesso às funcionalidades gratuitas da plataforma.

5.3 Cancelamento pelo SimpleDiet

O SimpleDiet pode suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso;
• Inserção de dados falsos ou enganosos;
• Tentativa de comprometer a segurança do sistema.

6. Uso Permitido e Proibido

6.1 Usos Permitidos

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Gerenciar cadastros e prontuários de pacientes;
• Criar e acompanhar planos alimentares;
• Registrar avaliações físicas e exames;
• Gerar relatórios e documentos profissionais;
• Acompanhar a evolução nutricional dos pacientes;
• Utilizar ferramentas de cálculo nutricional;
• Comunicar-se com pacientes através do aplicativo móvel.

6.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Compartilhar sua conta com outras pessoas ou permitir acesso de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou antiéticos;
• Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Copiar, modificar ou distribuir o software;
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas;
• Criar múltiplas contas para contornar limitações da plataforma ou obter benefícios de forma fraudulenta.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do SimpleDiet

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do SimpleDiet e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2 Licença de Uso

O SimpleDiet concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso.

7.3 Propriedade dos Dados

Você mantém total propriedade sobre todos os dados inseridos na Plataforma, incluindo informações de pacientes, planos alimentares, prontuários e demais conteúdos criados. O SimpleDiet não reivindicará propriedade sobre seus dados.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O SimpleDiet está comprometido com a proteção de seus dados pessoais e dos dados de seus pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Dados sensíveis de saúde: O SimpleDiet trata dados sensíveis relacionados à saúde dos pacientes. O profissional nutricionista é o controlador desses dados e responsável por obter o consentimento explícito dos pacientes para o tratamento dessas informações.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Responsabilidade Profissional

O SimpleDiet é uma ferramenta de apoio à prática profissional do nutricionista. Todas as decisões clínicas e profissionais são de responsabilidade exclusiva do profissional de nutrição. O SimpleDiet não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, prescrições ou orientações fornecidas aos pacientes;
• Resultados de tratamentos nutricionais;
• Consequências de decisões profissionais tomadas com base nas ferramentas da Plataforma;
• Conflitos entre o profissional e seus pacientes.

9.2 Disponibilidade do Serviço

O SimpleDiet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias para manutenção programada (comunicadas com antecedência);
• Falhas técnicas causadas por terceiros (provedores de internet, servidores, etc.);
• Eventos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos, etc.);
• Perda de dados causada por falhas no dispositivo do usuário.

9.3 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. O SimpleDiet não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

9.4 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância o SimpleDiet será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

10. Bugs, Erros e Suporte Técnico

10.1 Reporte de Bugs

Caso você identifique bugs, erros ou falhas na Plataforma, pedimos que reporte imediatamente para contato@simplediet.app, fornecendo o máximo de detalhes possível sobre o problema encontrado.

10.2 Correção de Bugs

O SimpleDiet se compromete a:

• Investigar e corrigir bugs reportados no menor tempo possível;
• Priorizar correções de bugs críticos que afetem a segurança ou funcionalidade essencial;
• Comunicar aos usuários sobre bugs conhecidos e previsão de correção;
• Realizar atualizações regulares para melhorias e correções.

10.3 Manutenções Programadas

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas por e-mail e notificação na Plataforma. Sempre que possível, as manutenções serão realizadas em horários de menor impacto.

10.4 Suporte ao Usuário

O suporte técnico está disponível através do e-mail contato@simplediet.app em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). O tempo médio de resposta é de 24 horas úteis.

11. Modificações nos Termos de Uso

O SimpleDiet reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
• As alterações entrarão em vigor após o período de notificação;
• A continuidade no uso da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos;
• Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua conta sem ônus.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais mudanças.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de Nova Andradina - MS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@simplediet.app
• WhatsApp: +55 67 98106-1280